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Declaração de Rectificação N.º 4/1997, de 27 de Fevereiro"Rectifica a Portaria n.º 14/97, de 6 de Fevereiro, que procede..."
Despacho Normativo N.º 62/1997, de 27 de Fevereiro"Aprova os orçamentos de 1996 de diversos serviços de sáude
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Despacho Normativo N.º 63/1997, de 27 de Fevereiro"Cria o conselho administrativo do Centro de Formação de Associ..."
